A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial o decreto que regulamenta o serviço feito por plataformas digitais para o uso dos patinetes elétricos compartilhados na cidade.

O decreto, publicado 08 de Agosto de 2019, deu 60 dias para as atuais operadoras credenciadas se adaptarem à nova regulamentação, entrando em vigor na segunda semana da Outubro de 2019.

O novo decreto traz regras como a definição dos locais em que os veículos elétricos leves poderão ser utilizados e o limite de velocidade máxima de 20 km/h. O uso dos capacetes ainda será analisado por um comitê e não entrou nas regras desse decreto.

A regulamentação traz um ponto muito importante para a organização da cidade: a devolução dos patinetes elétricos deverá ser feita em estações e estacionamentos pré-determinados. Como a livre devolução desse modal não poderá mais ser feita em qualquer local, a solução dos pontos de recarga da Infra Solar se torna a melhor opção para as operadoras de patinetes elétricos para organização rápida da cidade.

Será vedado o estacionamento do modal elétrico em vias públicas, calçadas, calçadões, canteiros, ilhas, refúgios, canteiros centrais e laterais, acostamentos, canalizações, pistas e demais partes das pistas.

O decreto também estipula que a circulação deve ser realizada nas ciclovias e ciclofaixas, nas vias com velocidade máxima permitida de 40 km/h e nas ruas destinadas para o lazer no Programa Ruas Abertas.

As operadoras de patinetes elétricos deverão disponibilizar os modais compartilhados em vias e logradouros públicos georreferenciados, previamente cadastrados e, por fim, aprovados na administração pública da cidade.

Além disso, os equipamentos compartilhados devem ter o indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna incorporadas, com dimensões de largura e comprimento inferiores às de uma cadeira de rodas. Os equipamentos também devem ser destinados ao uso individual e somente para maiores de 18 anos, sendo vedada a condução animais e de cargas de mais de 5kg.

As empresas que prestam o serviço de compartilhamento de patinetes elétricos precisam estar credenciadas e terem obtido autorização para estacionar os veículos elétricos leves nos locais estabelecidos pela cidade, como disciplinado pelo Comitê Municipal de Uso Viário.

De acordo com o código de Trânsito, as patinetes elétricas devem atender às regras de “equipamentos de mobilidade autopropelidos”, com algum tipo de motorização e com dimensões pequenas.

Sendo assim, a Infra Solar está no mercado para apoiar as operadoras de patinetes elétricos a terem uma logística 100% inteligente, engajando os usuários a pararem nas bases de recarga e organizarem as nossas cidades.

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